Está tramitando nas Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Projeto de Resolução que regulamenta o acesso do cidadão às informações do Legislativo, no referido Projeto também está sendo tratado da criação do sitio oficial da Câmara, o qual contará com espaço destinado à Transparencia Pública.
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
Hoje é noite de sessão ordinária na Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento
Aconteceu na noite deste dia a 14ª sessão ordinária da lo legislativo caiçarense, em pauta estarão sendo debatidas pelo nobres edís matérias de suma importância para a sociedade local.
EXPEDIENTE:
PAUTA:
EXPEDIENTE:
1)
EMENDA
MOFICATIVA Nº 002/2012 – altera artigo do Projeto de lei nº003/2012;
2) PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 002/2012 – DISCIPLINA ACESSO A INFORMAÇÕES REGULAMENTADO PELA
LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL;
3)
PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012 – FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES
E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO DE 2013/2016;
ORDEM DO DIA:
PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 003/2012 – FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES
E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO DE 2013/2016;
terça-feira, 4 de setembro de 2012
Sessão desta segunda feira foi bastante movimentada
A 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento foi bastante movimentada tendo acontecido a votação de importantes matérias, como Projeto de Lei que cria o cargo de Coordenador do CRAS e outro que autoriza os poderes executivo e legislativo a cederem funcionários entre si.
Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, aprova Projeto de Lei que dá denominação ao mini-campo de futebol
A Câmara Municipal de Caiçara aprova Projeto de Lei do Vereador Watezer Rangel, que dá denominação ao mini-campo de futebol da Pça. José Vitorino de Andrade, o Projeto contou com aprovação unanime da Câmara e segue á sanção do executivo:
PROJETO DE LEI Nº 002/2012
Dá
denominação à mini-campo de futebol municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CAIÇARA DO RIO DO VENTO:
Faço
saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Mini Campo de Futebol "José
Wedson da Câmara - Bolinha", o
atual mini campo de futebol situado na área de terreno, entre as vias públicas
João Vitorino de Andrade e Presidente Costa e Silva e situado no entorno da
Praça José Vitorino de Andrade, neste Município
Vereadores aprovam Lei Municipal que garante meia entrada para estudantes
Na última sessão realizada na noite desta segunda feira, a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, aprovou por unanimidade Projeto de Lei de autoria do Vereador Marcos Valentim que garante a meia entrada para estudantes municipais em locais de festas, espetáculos e outros. O Projeto segue agora para sanção do Prefeito Municipal:
PROJETO DE LEI Nº
005/2012
"INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA
ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MARCOS BEZERRA VALENTIM, Vereador da
Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, RN, no uso de suas atribuições
legais, propõe a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica
assegurado aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de
ensino público ou privado dos níveis fundamental, médio, técnico e superior, o
pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em
casas de diversão, de espetáculos teatrais, musicais e circenses, de exibição
cinematográfica, em praças esportivas e similares das áreas esporte, cultura,
lazer e entretenimento do município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, RN.
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Câmara Municipal de reunirá na noite desta segunda em sua 13ª sessão ordinária
Acontecerá na noite deste dia 03 de setembro de 2012, a 13ª sessão ordinária da Camara Muniicpal de Caiçara do Rio do Vento, estarão sendo debatidas matérias de suma importancia para a municipalidade, e se faz de muita importancia a participação popular para que possamos presenciar as decisões que são tomadas pelo legislativo, que com certeza influenciarão a vida de todo cidadão caiçarense.
DARÃO ENTRADA NO EXPEDIENTE AS SEGUINTES MATÉRIAS:
1)
Projeto de Lei
nº 29/2012 – Estima Receitas e Fixa despesas do Município para o exercício de
2012;
2)
Oficio nº 051 da
Presidência da Câmara Municipal, comunicando ao executivo municipal a sanção do
Projeto de Lei nº 005/2012 que passará a vigorar como Lei Municipal nº
0373/2012;
3)
Lei Municipal nº
373/2012 – Prorroga no âmbito municipal o prazo da licença maternidade das
servidoras publicas municipais e dá outras providencias;
4)
Parecer nº
017/2012 da CJRSP – Objeto, Emenda Supressiva nº 001/2012 – Suprime o
artigo 5º. do Projeto de Lei nº 003/2012;
5)
Parecer nº
006/2012 da CFO - Parecer ao Projeto
de Lei nº 024/2012 (de autoria do executivo municipal que trata da criação do
cargo de coordenador do CRAS
6) Parecer nº
007/2012 da CFO- Parecer ao Projeto de Lei nº 028/2012 – de autoria do
executivo que trata de cedencia de funcionários entre o poder legislativo e
executivo);
7)
Parecer nº
008/2012 da CFO – Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2012 – que dá
denominação ao mini-campo de futebol da Pça. José Vitorino;
8)
Parecer nº
009/2012 da CFO – Parecer ao Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Marcos
Bezerra Valentim – que institui meia entrada para estudantes em locais de festa
e eventos)
NA ORDEM DO DIA SERÃO VOTADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS:
1)
Parecer nº 006/2012 da CFO
2)
Projeto de
Lei nº 024/2012 (de autoria do executivo municipal que trata da criação do
cargo de coordenador do CRAS;
3) Parecer nº 007/2012 da CFO
4)
Projeto de Lei nº 028/2012 – de autoria do executivo que
trata de cedencia de funcionários entre o poder legislativo e executivo);
5)
Parecer nº 008/2012 da CFO
6)
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2012 –de autoria do
Vereador Watezer Rangel da Câmara que dá
denominação ao mini-campo de futebol da Pça. José Vitorino
7)
Parecer nº 009/2012 da CFO
8)
Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Marcos
Bezerra Valentim – que institui meia entrada para estudantes em locais de festa
e eventos)
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