PROJETO DE LEI Nº 002/2012
Dá
denominação à mini-campo de futebol municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
CAIÇARA DO RIO DO VENTO:
Faço
saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Mini Campo de Futebol "José
Wedson da Câmara - Bolinha", o
atual mini campo de futebol situado na área de terreno, entre as vias públicas
João Vitorino de Andrade e Presidente Costa e Silva e situado no entorno da
Praça José Vitorino de Andrade, neste Município
Parágrafo único. Parágrafo
único. As placas indicativas conterão os seguintes dizeres: MINI –
CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ WEDSON DA CÂMARA
“BOLINHA;
Art. 2º Art. 2º
As despesas decorrente com a execução da presente Lei correrão à conta de verba
orçamentária da Secretaria de Esportes e Turismo;
Art. 3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala
das Sessões “Manoel Sinfronio Bezerra” em 30 de abril de 2012.
Watezer Rangel
da Câmara
Vereador/PP
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