VEREADOR JOÃO MARIA PIRES

NOME COMPLETO: JOÃO MARIA PIRES 
MANDATOS: 01
PARTIDO FILIADO: PSD
FUNÇOES: MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS

PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES EM 2012:

REQUERIMENTO Nº 008/2012 - Requerer com base no que dispõe o Art. 82, Parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a maior brevidade possível, a realização de uma sessão extraordinária e para a qual, deverá ser convocado com base no Art. 30, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, o Sr. Francisco Edson Barbosa, na qualidade de Prefeito Municipal, para na oportunidade prestar à Câmara e aos munícipes esclarecimentos mais circunstanciados sobre a situação geral do município baseado nos temas abaixo elencados pelos autores deste expediente.

A Saber:

1.      EDM Locadora (Contratos de veículos) Justificar o não envio de cópias dos contratos solicitados pelos Vereadores à Empresa acima referenciada, via Comissão Permanente de Licitação do município;

2.      Explicar as Contratações desordenadas de funcionários, tendo em vista que o município à pouco tempo realizou um Concurso Publico, para preenchimento de vagas no serviço publico municipal;

3.      Esclarecer o andamento dos Convênios Celebrados, obras iniciadas e não concluídas;

4.      Explicitar melhor, o desenvolvimento e gerenciamento dos recursos das pastas da Saúde e Educação, bem como está sendo o acompanhamento dos conselhos, na aplicação dos recursos;

5.      Justificar as inconsistências existentes nos demonstrativos  de resto à pagar no período de 2010/2011;

6.      Falhas na segurança publica;

Plano de Cargos, carreira, empregos e salários dos funcionários municipais

REQUERIMENTO Nº 013/2012 - QUE O MUNICIPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, COM A MAIOR   BREVIDADE POSSIVEL, SEJA INSERIDO NO ROL DOS MUNICIPIOS CONTEMPLADOS COM O PROJETO ASSEMBLEIA CIDADÃ, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO; 

REQUERIMENTO Nº 021/2012 - que ouvido o plenário seja remetido automaticamente ao Exmº Sr. Francisco Edson Barbosa, na qualidade de Prefeito Municipal, para as devidas providencias: Que o mesmo, através de sua equipe técnica de apoio administrativo se dígne A  encaminhar à Câmara Municipal no prazo de 15 dias,  a seguinte documentação  baseado nos temas abaixo elencados pelos autores deste expediente.  A Saber: Cópia da Lei Municipal que legitima as publicações dos atos administrativos, do município de Caiçara do Rio do Vento, através do Diário Oficial da FEMURN; Relação atualizada com nomes dos funcionários efetivos, comissionados e contratados do município de Caiçara do Rio do Vento  com devidos cargos, funções e valores salariais; Cópia dos extratos de contratos de inexigibilidades e de dispensa de licitações, no período 2009, até o corrente ano; Toda a documentação da Prestação de contas da Prefeitura Municipal, correspondente ao 1º Trimestre de 2012.

REQUERIMENTO Nº 032/2012 - Que a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, através de sua mesa diretora, convide o Delegado de Policia Civil, desta Comarca, DR. Claudi H. Freitas de Oliveira, para participar de uma sessão nesta casa, com o intuito de juntos debatermos, suas metas de trabalho para nosso município, as dificuldades encontradas e as principais necessidades para atuação